Publicações oficiais – 28 de março de 2018

Informativo 01/2018, que trata sobre as infrações cometidas pelas equipes antes da instituição da Comissão Disciplinar através da Resolução Normativa 01/2018, que deverão ter as suas penalidades previstas automaticamente aplicadas. Acesse o seu conteúdo aqui.

Resolução Normativa 04/2018, que trata sobre o funcionamento da Comissão Disciplinar e a apresentação da defesa e demais documentos. Acesse o seu conteúdo aqui.

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